CARTA DE REIVINDICAÇÕES DOS ARTISTAS
E TRABALHADORES DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE ÀS CANDIDATURAS AO GOVERNO DO
ESTADO
PELA CULTURA COMO DIREITO, TRABALHO, MEMÓRIA E POLÍTICA
PÚBLICA
O Rio
Grande do Norte possui uma riqueza cultural construída pela contribuição dos
povos originários, das populações negras, das comunidades tradicionais e dos
trabalhadores e trabalhadoras que, ao longo das gerações, criaram, preservaram
e reinventaram formas de expressão, saberes e práticas culturais.
São
mestres e mestras da cultura popular, artistas, poetas, cordelistas,
repentistas, cantadores, grupos de teatro, dança e música, brincantes,
bonequeiros, artesãos, produtores, técnicos, pesquisadores, coletivos
culturais, pontos de cultura e tantos outros sujeitos que mantêm viva uma
produção cultural diversa em todas as regiões do Estado.
Apesar
dessa riqueza, as políticas públicas de
cultura ainda não respondem plenamente às demandas do movimento cultural
potiguar. Persistem lacunas no financiamento, na continuidade das ações,
na manutenção dos equipamentos culturais, na preservação do patrimônio, no
apoio aos mestres e mestras, nos mecanismos de descentralização dos recursos e
na garantia de condições dignas para artistas e trabalhadores da cultura
desenvolverem suas atividades.
A
cultura não pode continuar dependendo apenas de editais eventuais, recursos
emergenciais ou da boa vontade dos governos de ocasião. A descontinuidade das
políticas públicas compromete grupos, espaços e trajetórias construídas durante
décadas. Muitos artistas e coletivos seguem enfrentando a precariedade, a
informalidade e a ausência de condições materiais para garantir a continuidade
de seu trabalho.
Defendemos
que a cultura seja reconhecida como direito
da população, dimensão essencial da educação e da vida social, campo de
trabalho e instrumento de preservação da memória e da diversidade cultural.
Não pode ser tratada como mero adorno, entretenimento ou atividade secundária.
Por
isso, consideramos necessário avançar para uma política cultural de Estado, construída com participação efetiva
dos artistas, trabalhadores, coletivos e movimentos culturais, com planejamento
de longo prazo, transparência, descentralização e garantia permanente de
recursos públicos.
Um
dos caminhos fundamentais para superar a instabilidade do financiamento
cultural é instituir, por meio de
legislação estadual, um percentual mínimo do Orçamento Geral do Estado
destinado à cultura, assegurando recursos permanentes, protegidos contra
contingenciamentos e capazes de sustentar políticas continuadas. Propomos que
as candidaturas assumam o compromisso de debater e construir uma política de
vinculação orçamentária que responda às reais necessidades do setor cultural
potiguar.
Essa
medida deve fortalecer o Sistema Estadual de Cultura e garantir investimentos
para a criação, produção, circulação, formação, preservação da memória,
manutenção dos equipamentos culturais e apoio aos mestres, grupos e coletivos
de todas as regiões do Rio Grande do Norte.
REIVINDICAMOS
DAS CANDIDATURAS AO GOVERNO DO ESTADO O COMPROMISSO COM:
1.
A destinação de 2% do Orçamento Geral do Estado para as políticas culturais, garantindo recursos permanentes,
suficientes e não contingenciados para o desenvolvimento da cultura em todas as
regiões do Rio Grande do Norte.
2.
A criação de espaços culturais e de uma política de habitação para artistas, com a destinação e transformação de
prédios públicos para abrigar os movimentos culturais, escolas de artes,
espaços de formação, criação e apresentações artísticas, incluindo a
transformação do prédio da antiga Casa do Estudante em uma Habitação dos Artistas e
a criação do Memorial das
Artes – MARTE, como espaço permanente de referência para os
artistas e movimentos culturais.
3.
A construção e consolidação de um Sistema Estadual de Cultura, com estrutura, legislação,
planejamento, financiamento e participação social, incluindo a criação de um Conselho Estadual de Políticas Culturais,
órgão colegiado, deliberativo, democrático e representativo. A medida deve
fortalecer a elaboração do Plano
Estadual de Cultura e a participação do Rio Grande do Norte na
construção democrática do Sistema Nacional de Cultura
e do Plano Nacional de Cultura, com
protagonismo dos movimentos culturais.
4.
A garantia de eleições diretas e democráticas para o Conselho Estadual de
Cultura,
assegurando uma representação efetiva dos diversos segmentos, linguagens e
regiões culturais do Rio Grande do Norte.
5.
A descentralização dos investimentos e das ações culturais, garantindo que os recursos públicos,
os equipamentos e as programações culturais alcancem todas as regiões do
Estado, superando a concentração histórica na capital.
6.
A valorização dos mestres e mestras da cultura popular, com políticas públicas que garantam
condições materiais para sua sobrevivência e para a continuidade de seus
saberes, fazeres, grupos e comunidades culturais.
7.
A revisão e o aumento dos valores do Registro do Patrimônio Vivo – RPV, tanto para pessoas físicas — mestres e
mestras — quanto para entidades e grupos culturais, garantindo também a
regularidade dos pagamentos e evitando atrasos e interrupções.
8.
A criação e manutenção de políticas permanentes de fomento à cultura, que não se limitem a editais
esporádicos, assegurando continuidade para artistas, grupos, coletivos,
espaços, iniciativas e projetos culturais.
9.
A democratização das políticas de editais, com a participação dos movimentos
culturais na elaboração dos critérios, formatos e prioridades dos editais
públicos, garantindo maior transparência, acessibilidade e respeito à diversidade
cultural do Estado.
10.
A revisão da Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo, buscando democratizar o acesso aos
seus recursos, ampliar a participação de artistas, produtores e iniciativas
independentes e reduzir a concentração dos investimentos culturais.
11.
A seleção e o financiamento de projetos culturais estruturantes, garantindo recursos que possibilitem
não apenas a realização de eventos isolados, mas a implementação, continuidade
e consolidação de iniciativas culturais de relevância para as comunidades e
regiões.
12.
O fortalecimento dos Pontos de Cultura, coletivos e iniciativas culturais
comunitárias,
reconhecendo seu papel na produção cultural, na preservação da memória e na
democratização do acesso à arte.
13.
A manutenção, recuperação, ampliação e democratização dos equipamentos
culturais públicos,
incluindo teatros, museus, bibliotecas, arquivos, memoriais, centros culturais
e outros espaços de criação, formação e circulação artística.
14.
A criação da Caravana da Arte,
com uma programação permanente de música, dança, teatro, poesia, João Redondo e
outras expressões culturais, desenvolvendo ações nas quatro regiões de Natal —
Zonas Norte, Sul, Leste e Oeste — e nos municípios do interior do Estado.
15.
A democratização da Feira do Livro e dos eventos literários, com incentivo à participação de
editoras independentes, escritores, coletivos, movimentos literários e demais
agentes da cadeia do livro, garantindo sua participação também na organização e
construção das programações.
16.
A integração entre cultura e educação, garantindo o acesso às diferentes linguagens artísticas,
à cultura popular e ao patrimônio cultural em todos os níveis de ensino,
fortalecendo projetos de formação e aproximando escolas, artistas e
comunidades.
17.
A implementação de políticas de formação, qualificação e valorização dos
trabalhadores da cultura,
contemplando artistas, técnicos, produtores, gestores, pesquisadores,
educadores e demais profissionais do setor.
18.
A preservação da memória e do patrimônio material e imaterial do Rio Grande do
Norte, com
investimentos em pesquisa, documentação, registro, salvaguarda, difusão e
transmissão dos saberes entre as gerações.
19.
A garantia da diversidade cultural, com políticas voltadas às expressões indígenas, negras,
quilombolas, periféricas, populares, tradicionais e às diferentes linguagens e
manifestações culturais existentes no Estado.
20.
A transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à cultura, com ampla divulgação dos
investimentos, critérios de seleção, resultados e instrumentos de participação
e controle social.
21. A realização de um amplo
Encontro Estadual sobre Política Cultural,
reunindo artistas, trabalhadores, mestres e mestras, coletivos, grupos,
gestores, pesquisadores e movimentos culturais para discutir os desafios do
setor e construir propostas para uma política cultural permanente no Rio Grande
do Norte.
A
arte e a cultura são produzidas diariamente pelo trabalho, pela criatividade,
pela memória e pelos saberes do povo. Defendê-las significa também defender o
direito de criar, preservar, transmitir, produzir, trabalhar e acessar os bens
culturais.
Esta
Carta é apresentada às candidaturas ao Governo do Estado como um chamado ao
compromisso público com uma política cultural que enfrente as lacunas ainda
existentes, reconheça a diversidade da produção potiguar e assegure recursos permanentes, participação
social e condições materiais para que a cultura possa existir e se desenvolver
em todo o Rio Grande do Norte.
Não
queremos uma cultura dependente apenas de medidas temporárias, editais
ocasionais e governos de ocasião. Defendemos uma política pública permanente,
democrática, descentralizada, com orçamento garantido e participação efetiva
dos próprios sujeitos que fazem a cultura acontecer.
PELA
REALIZAÇÃO DE UM ENCONTRO ESTADUAL SOBRE POLÍTICA CULTURAL!
POR 2% DO
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA AS POLÍTICAS CULTURAIS!
POR POLÍTICAS
PÚBLICAS QUE GARANTAM CONDIÇÕES MATERIAIS PARA OS MESTRES, ARTISTAS,
TRABALHADORES, GRUPOS, COLETIVOS E MOVIMENTOS CULTURAIS!
ACADEMIA
NORTE-RIO-GRANDENSE DE LITERATURA DE CORDEL – ANLIC-RN
PONTO DE MEMÓRIA
ESTAÇÃO DO CORDEL
INSTITUTO PINDORAMA DE
ARTE E CULTURA
SOCIEDADE DOS POETAS
VIVOS E AFINS – SPVA
SLAN RIMA CENTRAL
CARTA DOS ARTISTAS E
TRABALHADORES DA CULTURA DO RN
